Conselho consultivo é garantia de proteção ao consumidor

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Em funcionamento desde maio do ano passado, o Conselho Consultivo do Ipem-SP é mais uma garantia para o bom funcionamento do instituto na proteção dos direitos do consumidor.

Criado de forma imparcial e independente, o conselho tem a participação de representantes da sociedade civil, instituições de defesa do consumidor e governo, além de representante do Ipem-SP eleito democraticamente pelos servidores.

O conselho tem a função de auxiliar, quando solicitado, nas decisões do instituto, autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Cabe ao conselho opinar sobre diretrizes, políticas e atividades, além de propor estudos e programação que melhor atendam os interesses do consumidor e da sociedade.

Outro papel do conselho é examinar e opinar sobre a celebração de convênios e acordos que envolvam os bens patrimoniais do Ipem-SP, política de recursos e quadro de pessoal.

O secretário da Justiça do Estado de São Paulo é quem preside o conselho consultivo. Além dele: o superintendente do Ipem-SP; representantes da Secretaria de Economia e Planejamento e da Secretaria da Fazenda; representante da Procuradoria Geral do Estado; representante da Fundação Procon-SP; representante do Inmetro; representante da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; e um membro do Ipem-SP eleito pelos servidores para o conselho consultivo.

As reuniões ocorrem quatro vezes ao ano, na primeira ou segunda sexta-feira do mês, na sede do Ipem na capital paulista, à Rua Santa Cruz, 1931, Alto do Ipiranga.

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