O que é Avaliação Compulsória da Conformidade?

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Marcas de certificação do Inmetro. Observe que os selos dos produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade trazem a palavra “compulsório”. Esses selos sempre exibem o logotipo do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produto (OCP).

Para entender melhor o conceito de Avaliação Compulsória da Conformidade vamos ver como funciona o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade –  SBAC.

O SBAC foi criado pelo Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial como um subsistema do Sinmetro – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial para desenvolver e coordenar as atividades de avaliação da conformidade.

É o Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC, constituído por representantes das partes interessadas nos diferentes mecanismos da avaliação da conformidade, quem assessora e subsidia o Conmetro nos assuntos relativos à avaliação da conformidade. O CBAC propõe e submete ao Conmetro as políticas de acreditação de organismos e laboratórios, e as estratégias e diretrizes compreendidas no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC.

O Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC, por sua vez, é um documento plurianual, de caráter estratégico, que contém as principais diretrizes para o desenvolvimento da Avaliação da Conformidade.

A Avaliação da Conformidade, conforme definida pelo Inmetro, é o “processo sistematizado, com regras pré-definidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos preestabelecidos em normas ou regulamentos”.

Compete ao Inmetro, entre outras coisas, ocupar a Secretaria Executiva do CBAC e exercer a função de organismo de acreditação do SBAC. Ou seja, é o Inmetro quem estabelece e documenta os critérios para a acreditação dos organismos de Avaliação da Conformidade no âmbito do SBAC, gerencia a concessão e uso de marcas de avaliação da conformidade e coordena a implantação de programas de avaliação da conformidade no âmbito do Sistema.

Dentre os muitos programas de avaliação da conformidade implementados pelo Inmetro, existe uma categoria especial: são os programas de avaliação da conformidade de produtos de caráter compulsório, ou seja, produtos que devem, obrigatoriamente, ser fabricados de acordo com as normas e os regulamentos técnicos aprovados pelo Inmetro. Hoje são mais de 150 categorias de produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade com regulamentação aprovada.

Além disso, o Inmetro também coordena o Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, que fornece informações sobre o desempenho dos produtos quanto à sua eficiência energética, ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores. Os produtos incluídos no PBE devem exibir, obrigatoriamente, as etiquetas contendo essas informações.

É o Inmetro, enquanto Organismo de Acreditação do SBAC, quem acredita Organismos de Avaliação da Conformidade. Um Organismo de Certificação de Produto, por exemplo, é um organismo de avaliação da conformidade acreditado pelo Inmetro para acompanhar e auditar o processo produtivo de empresas que fabricam produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade.

Para uma visão ampla e detalhada do tema acesse o livreto do Inmetro sobre a Avaliação da Conformidade.

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