Archive for the ‘Cidadania’ Category

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – 3 de maio

3 de maio de 2019

Etimologicamente a palavra Imprensa vem do latim imprimere, de premere (apertar, calcar, pressionar) mais o prefixo in (sobre), e tem origem no modo como os primeiros livros eram feitos: Placas com tipos móveis em relevo, embebidos em tinta, eram comprimidas sobre o papel ou tecido utilizando-se uma prensa.

Assim, a palavra Imprensa passou a ter dois significados: O primeiro diz respeito à própria máquina usada para imprimir textos e imagens. O segundo significado, derivado do primeiro, diz respeito ao conjunto dos jornais, dos jornalistas e demais profissionais que escrevem, ilustram e produzem jornais e, por similaridade, a todos os meios de divulgação de notícias, comentários e análises que hoje nós chamamos (um tanto impropriamente) de mídia.

A liberdade de imprensa não interessa apenas aos jornalistas e às empresas onde eles trabalham. Ela interessa a todos os cidadãos. Isso porque a Imprensa desempenha um papel crucial. Ela é o meio pelo qual os diversos grupos sociais se expressam. Ela proporciona aos cidadãos o acesso à informação, para que estes possam participar dos processos políticos e sociais, e possam fazer escolhas com conhecimento de causa.

Em 1993 a ONU elegeu o dia 3 de maio como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.  A data celebra os seus três princípios fundamentais: liberdade, pluralismo e independência.  É também um dia para homenagear os jornalistas que arriscam suas vidas, e muitas vezes as perdem, no desempenho da sua profissão.

A principal celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2019 terá lugar em Adis Abeba, Etiópia, nos dias 2 a 3 de maio de 2019. O tema geral do evento será o papel da mídia nas eleições e na democracia. Afinal, sem Imprensa livre não há democracia e nem cidadania. Acesse a página do evento aqui.

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70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos!

10 de dezembro de 2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos -DUDH é um marco na história da humanidade. O documento foi elaborado por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, e foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, há exatos 70 anos, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral.

A DUDH estabeleceu, pela primeira vez, os direitos mínimos a que todo ser humano faz jus, bem como a proteção universal desses direitos, como um objetivo comum a ser alcançado por todos os povos e nações, e todos os países membros da Organização das Nações Unidas estão comprometidos com o seu fiel cumprimento. Vale a pena ler a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na íntegra.

Móveis que tombam sobre crianças

21 de novembro de 2017

Todo ano acontecem acidentes com crianças causados pelo tombamento de móveis e objetos, inclusive TVs. O problema é sério, e por isso o Inmetro está à frente de uma campanha de conscientização para alertar pais, responsáveis, médicos, escolas e creches sobre o assunto.
As crianças são naturalmente curiosas e tendem a escalar os móveis por brincadeira, ou para alcançar algum objeto que as atraia. Por isso é muito importante que móveis como estantes, cômodas,  racks e TVs fiquem bem fixos ou ancorados à parede para que não tombem sobre a criança, caso ela tente subir neles.
A prevenção, como sempre, é a melhor maneira de evitar esses acidentes, que podem ser gravíssimos. Se você souber de algum acidente desse tipo, relate o caso ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo. O link para o Sinmac é http://www.inmetro.gov.br/sinmac

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

10 de abril de 2015

programatraficopessoas

Você sabe o que é tráfico de pessoas?

Máfias nacionais e internacionais aliciam pessoas, principalmente mulheres e crianças, para comércio sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos e outras formas terríveis de exploração.

O Brasil é signatário do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças. Aqui no Estado de São Paulo, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania é a responsável por coordenar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

O Protocolo está em vigor internacional desde 29 de setembro de 2003, e entrou em vigor no Brasil em 28 de fevereiro de 2004. Segundo ele, a expressão tráfico de pessoas significa“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade, ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”

Ainda segundo o Protocolo, o consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas tendo em vista qualquer tipo de exploração descrito acima será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios referidos. O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considerados “tráfico de pessoas”, mesmo que não envolvam nenhum dos meios referidos acima. O termo “criança” significa qualquer pessoa com idade inferior a dezoito anos.

NÃO FIQUE CALADO! DENUNCIE! LIGUE 181 (aqui em São Paulo) ou Acesse aqui a página do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo.