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Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

10 de abril de 2015

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Você sabe o que é tráfico de pessoas?

Máfias nacionais e internacionais aliciam pessoas, principalmente mulheres e crianças, para comércio sexual, trabalho escravo, remoção de órgãos e outras formas terríveis de exploração.

O Brasil é signatário do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças. Aqui no Estado de São Paulo, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania é a responsável por coordenar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

O Protocolo está em vigor internacional desde 29 de setembro de 2003, e entrou em vigor no Brasil em 28 de fevereiro de 2004. Segundo ele, a expressão tráfico de pessoas significa“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade, ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”

Ainda segundo o Protocolo, o consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas tendo em vista qualquer tipo de exploração descrito acima será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios referidos. O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considerados “tráfico de pessoas”, mesmo que não envolvam nenhum dos meios referidos acima. O termo “criança” significa qualquer pessoa com idade inferior a dezoito anos.

NÃO FIQUE CALADO! DENUNCIE! LIGUE 181 (aqui em São Paulo) ou Acesse aqui a página do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo.