Archive for the ‘Orientação ao Consumidor’ Category

Dia do Consumidor – 2016

8 de março de 2016

 

consumo

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado desde 15 de março de 1983.  Acontece que foi no dia 15 de março de 1962 que o então presidente dos EUA, John Kennedy, enviou ao Congresso Americano a sua famosa mensagem sobre os direitos do consumidor. Nela Kennedy afirmava que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. A ideia ganhou o mundo e, em 1985, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a tese dos direitos do consumidor e a incluiu entre as Diretrizes das Nações Unidas, o que conferiu legitimidade e reconhecimento internacional ao tema.

Aqui no Brasil a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 criou o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que trata das relações de consumo em todas as esferas públicas. Assim, na esfera civil define as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos. Na esfera administrativa define os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo. Na esfera penal estabelece os novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

Desde a sua fundação o IPEM-SP trabalha para proteger o consumidor nas suas relações de consumo quando fiscaliza instrumentos de medir, produtos pré-medidos e produtos sujeitos à avaliação obrigatória da conformidade. O IPEM-SP também faz campanhas e desenvolve estratégias  de comunicação para se aproximar do consumidor. Este Almanaque  surgiu exatamente com a missão de orientar o consumidor e informá-lo sobre as atividades  do IPEM-SP  e sobre o mundo da metrologia.

Fale com o IPEM-SP!  Ligue para a nossa Ouvidoria no telefone 0800.013.05.22.

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Tira da dupla Pesado e Medido – Pets

6 de setembro de 2013

tira-biskscat-rev

Você sabia que o IPEM-SP fiscaliza regularmente produtos para animais de estimação, e ainda faz operações especiais?

Na última operação “Bicho Bom”,  feita em agosto, foram fiscalizadas rações, vacinas, suplementos, remédios, vermífugos, energéticos, anti-sépticos, bactericidas, produtos de higiene, enfim, mais de 70 itens.

E você sabia que 45% desse produtos estavam irregulares, ou seja, apresentavam quantidade menor do que aquela indicada na embalagem?

É bom ficar atento! Embora as equipes de fiscalização do IPEM-SP estejam diariamente coletando e verificando esses produtos, você também pode ajudar. Se você achar que o pacote dos biscoitos ou da ração tem menos produto do que deveria, diga ao comerciante que você quer conferir o peso numa balança do estabelecimento. Na dúvida, denuncie à ouvidoria do IPEM-SP pelo telefone 0800.013.05.22. Exija respeito aos seus direitos, e aos direitos do seu Pet!

Seringas e agulhas de injeção

19 de agosto de 2013

seringa e agulhaDesde o dia primeiro de julho deste ano de 2013 as agulhas e seringas hipodérmicas só podem ser fabricados em conformidade com os requisitos das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) nº 3, nº 4 e nº 5 da Anvisa e das Portarias Inmetro nº 501, 502 e 503/2011. Os produtos fabricados antes dessa data podem ser comercializados e utilizados até a sua data de validade, mesmo que não tenham o selo de identificação da conformidade.

O objetivo das certificações é proteger a saúde e segurança do consumidor. Caberá à Anvisa fiscalizar se os produtos trazem o selo do Instituto.

O Inmetro analisou, em fevereiro de 2010, 13 marcas de seringas e agulhas usadas para injetar medicamentos. Os principais problemas encontrados nessas agulhas estavam relacionados à possibilidade de ferimentos, de contaminação e desperdício de medicamentos, além do fato de a agulha não possuir resistência à corrosão na cânula (tubo de aço). No caso das seringas, o produto deve ser fabricado sob condições que garantam a ausência de contaminantes.

Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

(texto adaptado do site do Inmetro) 

Isqueiros

27 de março de 2013

existe uma maneira mais inteligente de se prevenir contra acidentes envolvendo isqueiros

No passado o isqueiro era uma parafernália composta por aço, pederneira e mecha, um aparato bem complicado de usar. Hoje, o moderno isqueiro a gás conquistou rapidamente a preferência dos usuários graças à sua praticidade e ao baixo custo.

Por ser tão popular, muitas versões mais baratas e pouco seguras desses isqueiros começaram a ser vendidas, sobretudo no comércio informal. Os acidentes não demoraram a acontecer: De sobrancelhas chamuscadas até a explosão do isqueiro na mão do usuário, muitos acidentes sérios têm colocado em risco a integridade física do consumidor.

Isqueiro com o selo holográfico do Inmetro

Por esse motivo, o Inmetro baixou a Portaria 191/2007 que criou o Regulamento de Avaliação da Conformidade para isqueiros a gás. Esse regulamento estabelece uma série de critérios e exigências técnicas de fabricação que devem ser obrigatoriamente cumpridas. Os isqueiros aprovados recebem um selo holográfico, de modo que o consumidor possa identificá-los. Nenhum isqueiro a gás com corpo de plástico, recarregável ou descartável, pode ser comercializado no País sem o selo holográfico do Inmetro.

As equipes fiscais do IPEM-SP visitam os locais de venda de isqueiros à procura daqueles que não apresentam o selo holográfico. Quando encontrados, esses produtos irregulares são apreendidos e inutilizados, e o responsável é autuado.

Portanto, compre apenas isqueiro que tenha o selo holográfico do Inmetro! Essa é a maneira mais inteligente de se proteger contra acidentes envolvendo isqueiros.

A Páscoa dos muitos simbolismos

23 de março de 2012

Coelhos, ovos, primavera no hemisfério norte, lua cheia, êxodo, ressurreição: Estamos na Páscoa!

A palavra Páscoa (Pâques em francês, Pascua em espanhol, Pasqua em italiano) deriva do hebraico Pessach (passagem), festa judaica que comemora o dia em que Adonai poupou os primogênitos judeus e deu início ao Êxodo.  É, também, a principal festa cristã, pois comemora a ressurreição de Cristo, ocorrida no mesmo dia em que os hebreus celebravam o Pessach.

Antes de o cristianismo chegar no norte da Europa, os povos daquela região festejavam o início da primavera em fins de março (o equinócio ocorre no dia 21), justamente na mesma época em que os cristãos comemoram a Páscoa. O sincretismo foi inevitável. Os termos “Easter” e “Ostern” (Páscoa em inglês e em alemão) são resquícios das festividades em honra de Ishtar, ou Astarte, ou Esther, ou Eostre, ou Ostera, enfim, todas elas divindades vinculadas à fertilidade e ao início da primavera.

Por conta disso, ainda hoje fazemos alusão aos ovos multicoloridos, pintados à mão, que eram presenteados na festa da primavera. Esses ovos simbolizam o renascimento, o início de um novo ciclo de vida após o duro e estéril inverno. O coelho da Páscoa, originalmente uma lebre, também era um símbolo de fertilidade vinculado à deusa Ostera, e é possível vê-lo na lua cheia. Então, quando dizemos que o coelho da Páscoa nos traz ovos, embora de chocolate,  estamos nos referindo a essas antigas tradições.

Lua cheia. Com um pouco de imaginação é possível ver o desenho de uma lebre, formado pelas manchas.

Eventos muito antigos costumam carregar influências culturais de distintas épocas e civilizações. Seja como for, o que importa é comemorar a data da maneira mais tradicional entre nós: Com chocolate. E para isso é preciso ficar atento na hora de comprar os ovos de Páscoa. Veja as dicas:

  • O ovo de chocolate deve apresentar, de forma clara, a indicação do peso líquido na embalagem. Naturalmente o peso da embalagem e de eventuais brindes não podem ser incluídos no peso do chocolate.
  • Algumas marcas numeram os ovos de acordo com o tamanho. Porém, não se pode dizer que um ovo com numeração maior pesa mais, pois cada marca adota uma escala diferente. Por isso, esqueça os números e baseie-se apenas no peso líquido.
  • Se os brindes no interior da embalagem forem brinquedos, estes precisam apresentar a marca de avaliação da conformidade do Inmetro.

Carnaval

17 de fevereiro de 2012

Carnaval é festa, e a última coisa que a gente quer é estragar a própria festa e a festa alheia. Por isso, dê uma olhada nas dicas do IPEM-SP para se divertir com segurança:

Não dirija alcoolizado! As leis brasileiras são bastante rígidas no que diz respeito a punir quem dirige alcoolizado. Durante as festas de carnaval o consumo de bebidas alcoólicas aumenta bastante e, consequentemente, o índice de acidentes de trânsito também, pois muitos motoristas resolvem dirigir sob o efeito do álcool.

O etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro, é o instrumento utilizado pelos policiais para verificar se o motorista “passou da conta”. Esse instrumento é verificado pelo Ipem-SP e, portanto, mede corretamente. Ou seja, não adianta torcer para não ser parado. O melhor é não dirigir depois de beber.

Vá de táxi!  Muito bem, você decidiu retornar para casa de táxi! Então saiba que o Ipem-SP verifica o taxímetro para que ele registre corretamente o valor da corrida.

Proteja-se! O preservativo de uso masculino (camisinha) é um produto fiscalizado pelo Ipem-SP. Antes de comprar, verifique se a embalagem traz o simbolo do Inmetro. Veja também o prazo de validade e não compre preservativo com a embalagem danificada.

Rasgue a fantasia! O Ipem-SP fiscaliza também os produtos têxteis. Na hora de comprar sua fantasia, veja a “composição têxtil” do tecido informada na etiqueta têxtil.  Algumas pessoas são alérgicas a determinadas fibras, e esse dado é importante para o consumidor saber do que é feita a peça que  ele adquiriu.

Boa diversão!

Mais Luz

26 de janeiro de 2012

Neste post vamos falar mais um pouco sobre lâmpadas. Existem vários tipos. Veja alguns:

Lâmpada incandescente: É a mais comum. Nela a luz é produzida quando a eletricidade percorre um filamento, tornando-o incandescente. A luz é amarelada e reproduz muito bem as cores. Tem baixa eficiência energética, já que a maior parte da energia é dissipada na produção de calor.

Lâmpada Halógena: É uma lampada incandescente mais sofisticada que incorpora um halogênio (bromo ou iodo) na sua composição. Como a sua prima mais velha, ela tem luz amarelada, reproduz bem as cores e emite calor. Entretanto apresenta excelente controle de facho de luz e é mais econômica e mais durável. Exitem vários tipos, mas o mais conhecido é a lâmpada dicróica.

Lâmpada Fluorescente: É composta por um tubo de vidro cheio de um gás inerte (o argônio) e mercúrio. As paredes do tubo são revestidas com fósforo. Ao passar uma corrente elétrica pelo tubo, esta estimula e modifica a posição dos elétrons do mercúrio, os quais irão reagir com o fósforo para produzir luz visível. Sim, a coisa é um pouco complicada, mas o que importa saber é que essa lâmpada não emite calor e é muito eficiente do ponto de vista energético, mas não é boa na reprodução de cores. Existem muitos tipos e usos para esse tipo de lâmpada.

Lâmpada de LED: É o que há de mais moderno. Pequenos chips transformam a energia elétrica diretamente em luz! Apresenta baixo consumo de energia, vida útil muito longa e não emite calor. Por enquanto ainda são um pouco caras.

Outras lâmpadas: Além dessas acima ainda existem as lâmpadas de descarga (HID), de Fibra Óptica, de Neon, mas estas não costumam ser utilizadas em iluminação doméstica.

De todas as lâmpadas que citamos as mais comuns são, de fato, as incandescentes e as fluorescentes. Veja, na tabela abaixo, como cada um desses tipos se comporta em relação ao consumo de energia (watt) por fluxo luminoso (lúmen). É bom lembrar que o fluxo luminoso mede quanto a lâmpada ilumina.

Obs. Os valores em lúmem correspondem a valores médios aproximados. Eles podem variar dependendo do tipo e do fabricante da lâmpada.

Tipo de Lâmpada

Potência Elétrica(watt)

Fluxo Luminoso (lúmen)

Incandescente comum

40 W

450 lm

Incandescente comum

60 W

800 lm

Incandescente comum

100 W

1450 lm

Fluorescente compacta não   integrada

9 W

600 lm

Fluorescente compacta não   integrada

13 W

850 lm

Fluorescente compacta integrada

15 W

900 lm

Fluorescente compacta integrada

23 W

1500 lm

Fluorescente compacta integrada dupla

26 W

1800 lm

Fluorescente tubular trifósforo

16 W

1200 lm

Fluorescente tubular trifósforo

32 W

2700 lm

Fluorescente tubular trifósforo

110 W

9350 lm

LUZ

18 de janeiro de 2012

A luz do sol é a responsável pela vida no planeta. Por conta disso, a maioria dos seres vivos desenvolveu algum tipo de órgão sensível à luz de modo a poder percebê-la. Nós, como tantos outros animais, temos olhos. As plantas não têm olhos, mas suas folhas são sensíveis à luz e dela dependem para fazer a fotossíntese… É claro que nada disso é novidade. Entretanto, por ser algo tão corriqueiro, só ficamos conscientes da importância da luz quando há interrupção de energia elétrica à noite. E por falar em luz, saiba que temos uma grande variedade de maneiras de medi-la. Veja só:

A unidade de medir intensidade luminosa é a candela. O fluxo luminoso é medido pelo lúmen (guarde este nome: lúmen). O iluminamento é medido pelo lux e a luminância é dada pela candela por metro quadrado. E ainda temos a exitância luminosa (lúmen por metro quadrado) e a exposição luminosa (lux-segundo), isso tudo sem contar a eficiência luminosa, cuja unidade de medir é o lúmen por watt.

Êpa! Falamos em watt? Ah! Finalmente apareceu uma unidade de medir que nos é familiar. Sim! Quando vamos comprar uma lâmpada logo procuramos essa informação gravada na embalagem ou no bulbo: 100 W ou 60 W ou 40 W…  Mas o que será isso? Na longa lista de unidades de medir luz que vimos acima, o watt só aparece no final, e ainda por cima como coadjuvante…

Acontece que as embalagens informam  qual a potência elétrica (watt) ou qual a tensão elétrica (volt) daquela lâmpada, mas dão pouco destaque sobre o quanto ela ilumina, ou seja, qual o fluxo luminoso expresso em lúmen. Quando alguém compra uma lâmpada de 100 W espera que esta ilumine mais que uma lâmpada de 60 W, não é? Bem, isso depende da lâmpada. Uma lâmpada incandescente (lâmpada comum) de 60W  tem fluxo luminoso de mais ou menos 800 lúmens. Já uma lâmpada fluorescente compacta usa apenas cerca de 13 W de potência para produzir esse mesmo fluxo luminoso.  A relação entre o fluxo luminoso (que é quanto a lâmpada ilumina) pela potência elétrica (que é quanto ela consome de energia) é a famosa eficiência luminosa!

Ou seja, comprar lâmpada por watt é o mesmo que comprar lingüiça por metro: Possível, mas inapropriado. Ao comprar lâmpadas habitue-se a observar o valor em lúmen e a etiqueta de eficiência energética do INMETRO!  Fiat lux!

P.S.: Ficou difícil entender a ilustração que abre este post?  Pense em termos de luz e sombra. É alguém dirigindo em um túnel, à noite…

Halloween

27 de outubro de 2011

O Halloween tem origens complexas e um tanto nebulosas. Tudo indica que tanto a data quanto o tema tenham origem nas tradições celtas.

A tradição celta, da qual os irlandeses são herdeiros, cultuava a religião dos druídas. Os druídas festejavam o fim do verão em 31 de outubro. Quando os romanos cristianizaram a ilha onde hoje é a Grã Bretanha, incorporaram essa data ao dia de Todos os Santos. A proximidade com o dia 2 de novembro, finados ou dia dos mortos, também a influenciou.

Seja como for, nos dias de hoje é nessa data que os americanos e outros povos anglo-saxônicos se fantasiam e saem pela rua, de casa em casa, pedindo doces com a famosa frase “trick or treat” (truque ou deleite) que numa tradução adaptativa vira “travessura ou guloseima”.

Essa festa, que até pouco tempo era exclusiva dos anglófonos, ganhou popularidade por aqui com mais uma adaptação cultural: No Brasil o Halloween virou o Dia das Bruxas. É interessante notar que o halloween tradicional não tem nenhum vínculo especial com essas personagens lendárias.

De todo modo, o que importa é que a festa pegou, e isso significa que é preciso ficar de olho nas fantasias e nos brinquedos relativos à data para não levar um susto depois. Antes de comprar, é muito importante verificar a etiqueta têxtil nas fantasias e o selo do Inmetro nos brinquedos. E boa diversão!

Brinquedo sem selo do Inmetro não tem graça nenhuma!

20 de setembro de 2011

Sim, o dia da criança está chegando, e com ele um aumento considerável no consumo de brinquedos. Então, nunca é demais repetir que o brinquedo deve ser seguro, pois as crianças brincam com qualquer coisa e não têm o mesmo discernimento que os adultos têm, ou deveriam ter.

 Infelizmente, nem todo mundo que vende brinquedo pensa dessa maneira. Os brinquedos que entram ilegalmente no País não apresentam qualquer garantia de qualidade. Muitos são pintados com tintas tóxicas, têm peças pequenas que podem ser engolidas, quebram facilmente e deixam arestas cortantes e pontiagudas. Enfim, um perigo!

 Por isso, quem compra brinquedo de camelô, sem nota fiscal, sem conhecer a origem do produto e, principalmente, sem o símbolo do INMETRO, não está fazendo economia, está colocando a criança em risco.

 O adulto tem a obrigação de zelar pela saúde e pela segurança da criança, e isso inclui, também, escolher brinquedos adequados à sua faixa etária e que tenham sido fabricados de acordo com as normas aprovadas pelo INMETRO.

 Portanto, se você resolveu presentear com brinquedos, siga as seguintes recomendações:

1- Em primeiríssimo lugar, procure o Selo do INMETRO na embalagem. Ele garante que o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas obrigatórias. Não compre brinquedo sem o símbolo do INMETRO.

2- Verifique e respeite a faixa etária informada na embalagem. Muitos brinquedos trazem peças pequenas que podem ser engolidas por crianças de uma faixa etária inferior.

3- Peça a Nota Fiscal de compra.

4- Monte o brinquedo para a criança. Tirar o brinquedo da embalagem e montá-lo é tarefa para adultos. Não deixe a criança brincar com os sacos plásticos.

 E  já que estamos no assunto, se você está do outro lado do balcão, não fabrique ou comercialize brinquedos irregulares. Além de ser ilegal é um atentado à integridade da criança. Todo brinquedo comercializado no País, mesmo que seja importado, deve ser certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, de acordo com o Procedimento de Certificação para Segurança do Brinquedo. Visite, no site do Inmetro, o link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ e digite, no campo de busca, a palavra chave brinquedo. Você terá acesso à toda a legislação pertinente.