– IPEM-SP – O que é e o que faz

O  Ipem-SP – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo é autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo.

As atribuições do pem-SP, no que diz respeito à metrologia legal e à qualidade legal, são delegadas pelo  Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O Inmetro é a autarquia federal responsável pela execução das políticas metrológicas (legislação sobre medições, unidades de medir, etc.) e normas obrigatórias sobre qualidade de produtos e serviços em todo o País.

O Ipem-SP faz parte do sistema de defesa ao consumidor e é entidade fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos nas suas relações de consumo.

O que o Ipem-SP faz?

O Ipem-SP verifica e  fiscaliza:

• Instrumentos de medição e medidas materializadas (quando utilizados nas transações comerciais ou que envolvam saúde e segurança);
• Produtos pré-medidos (produtos cujas quantidades são determinadas sem a presença do consumidor );
• Produtos têxteis (no que se refere às inscrições obrigatórias constantes das etiquetas têxteis);
• Produtos sujeitos à certificação obrigatória (no que se refere ao uso da marca de conformidade do Inmetro);
• Calibrações e inspeções de instrumentos e sistemas de medição.

Explicando melhor:

Nos instrumentos de medição como balanças, bombas de combustível, taxímetros, medidores de pressão arterial, termômetros clínicos, bafômetros e muitos outros, o Ipem-SP verifica se estão medindo corretamente e respeitam a regulamentação metrológica do Inmetro. Caso o instrumento esteja irregular o responsável pelo seu uso é autuado e obrigado a corrigir as irregularidades apresentadas. Os instrumentos são verificados pelos Especialistas em Metrologia e Qualidade do Ipem-SP tanto no fabricante, antes de serem colocados à venda (verificação inicial) quanto periodicamente naqueles já em uso no comércio (verificação subsequente) nos 645 municípios do Estado de São Paulo. Bom, não é?

Verificação de balança em estabelecimento comercial

Os  produtos pré-medidos são aqueles cuja quantidade é determinada sem que o consumidor acompanhe o processo de medição. Quase todos os produtos comercializados em embalagens são desse tipo. Arroz, feijão, óleo, leite, papel higiênico, fio dental, caderno, compotas, bebidas, enfim, a lista é enorme. Como dá para perceber, os produtos pré-medidos estão presentes em todas as categorias, desde produtos automotivos até comida para bebê.  Os Especialistas em Metrologia e Qualidade do Ipem-SP  coletam amostras desses produtos para análise nos laboratórios a fim de verificar se a quantidade contida na embalagem corresponde, mesmo, aquela declarada no rótulo do produto. Os fabricantes e importadores responsáveis pelas irregularidades são autuados e os produtos irregulares são retirados de comercialização.

Produtos pré-medidos

Nos produtos têxteis o Ipem-SP fiscaliza se a etiqueta (que é obrigatória) apresenta todas as informações exigidas pelos regulamentos do Inmetro. Assim, os Especialistas em Metrologia e Qualidade do Ipem-SP observam se a roupa tem a etiqueta que informa a composição têxtil, os procedimentos para lavagem e conservação e a identificação do fabricante. Caso haja suspeita com relação à composição têxtil do produto, este é coletado e enviado para análise. Também nesse caso os responsáveis pelas  irregularidades (tanto comerciantes como fabricantes)  são autuados e os produtos irregulares são retirados de comercialização.

Etiqueta Têxtil

Nos produtos de Certificação Obrigatória os Especialistas em Metrologia e Qualidade do Ipem-SP observam a presença da marca de conformidade do Inmetro. A Marca de Conformidade significa que o produto respeita as normas de fabricação obrigatórias regulamentadas pelo Inmetro. São muitos os produtos que devem respeitar essa exigência, principalmente aqueles cuja fabricação inadequada podem comprometer a saúde, a segurança e o meio ambiente. Brinquedos, material elétrico, pneus, cadeiras, entre muitos outros,  são exemplos desses produtos.

Selo de Certificação da Conformidade em brinquedo

As calibrações e inspeções geralmente são realizadas a pedido do interessado. Abrangem instrumentos de medir, medidas materializadas, sistemas de medição, equipamentos, instalações e produtos onde seja necessário determinar com precisão os valores das grandezas físicas envolvidas (medidas). Parte desse trabalho é realizado nos laboratórios metrológicos do Ipem-SP na Capital e abrangem desde a calibração de padrões de massa (pesos de precisão) até medidores de energia elétrica, hidrômetros e manômetros, entre outros. Também são calibrados  instrumentos instalados nas dependências do usuário, como balanças dinâmicas de grande capacidade, medidores de vazão, arqueação de silos e tanques em portos, indústrias, rodovias, refinarias  etc.  Os laboratórios de massa e pressão do Ipem-SP são credenciados à RBC – Rede Brasileira de Calibração.

calibração de padrões de massa (pesos de precisão)

Para cumprir sua missão, o Ipem-SP dispõe de:

Sede Administrativa;  18 Delegacias de Ação Regional, sendo 4 na Capital e 14 no interior do Estado;  laboratórios para verificação de produtos pré-medidos; laboratórios metrológicos, mais de cem equipes de fiscalização e uma estrutura organizacional enxuta.

VEJA TAMBÉM OUTROS POSTS SOBRE O TEMA:

IPEM-SP NOS TRANSPORTES: INSTRUMENTOS e PRODUTOS

FISCALIZAR É FUNDAMENTAL

Acesse a publicação “O Ipem-SP numa casca de noz” e conheça melhor o Instituto.

Para denúncias, dúvidas e informações, fale com a nossa Ouvidoria. O telefone é 0800 0130522.

Publicidade