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O que é Avaliação Compulsória da Conformidade?

1 de abril de 2020

Marcas de certificação do Inmetro. Observe que os selos dos produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade trazem a palavra “compulsório”. Esses selos sempre exibem o logotipo do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produto (OCP).

Para entender melhor o conceito de Avaliação Compulsória da Conformidade vamos ver como funciona o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade –  SBAC.

O SBAC foi criado pelo Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial como um subsistema do Sinmetro – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial para desenvolver e coordenar as atividades de avaliação da conformidade.

É o Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC, constituído por representantes das partes interessadas nos diferentes mecanismos da avaliação da conformidade, quem assessora e subsidia o Conmetro nos assuntos relativos à avaliação da conformidade. O CBAC propõe e submete ao Conmetro as políticas de acreditação de organismos e laboratórios, e as estratégias e diretrizes compreendidas no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC.

O Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC, por sua vez, é um documento plurianual, de caráter estratégico, que contém as principais diretrizes para o desenvolvimento da Avaliação da Conformidade.

A Avaliação da Conformidade, conforme definida pelo Inmetro, é o “processo sistematizado, com regras pré-definidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos preestabelecidos em normas ou regulamentos”.

Compete ao Inmetro, entre outras coisas, ocupar a Secretaria Executiva do CBAC e exercer a função de organismo de acreditação do SBAC. Ou seja, é o Inmetro quem estabelece e documenta os critérios para a acreditação dos organismos de Avaliação da Conformidade no âmbito do SBAC, gerencia a concessão e uso de marcas de avaliação da conformidade e coordena a implantação de programas de avaliação da conformidade no âmbito do Sistema.

Dentre os muitos programas de avaliação da conformidade implementados pelo Inmetro, existe uma categoria especial: são os programas de avaliação da conformidade de produtos de caráter compulsório, ou seja, produtos que devem, obrigatoriamente, ser fabricados de acordo com as normas e os regulamentos técnicos aprovados pelo Inmetro. Hoje são mais de 150 categorias de produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade com regulamentação aprovada.

Além disso, o Inmetro também coordena o Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, que fornece informações sobre o desempenho dos produtos quanto à sua eficiência energética, ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores. Os produtos incluídos no PBE devem exibir, obrigatoriamente, as etiquetas contendo essas informações.

É o Inmetro, enquanto Organismo de Acreditação do SBAC, quem acredita Organismos de Avaliação da Conformidade. Um Organismo de Certificação de Produto, por exemplo, é um organismo de avaliação da conformidade acreditado pelo Inmetro para acompanhar e auditar o processo produtivo de empresas que fabricam produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade.

Para uma visão ampla e detalhada do tema acesse o livreto do Inmetro sobre a Avaliação da Conformidade.

7 de abril – Dia Mundial da Saúde

5 de abril de 2019

Cobertura universal de saúde é o tema do Dia Mundial da Saúde deste ano de 2019, da Organização Mundial de Saúde – OMS. O objetivo principal da OMS é assegurar que todos possam obter os cuidados de saúde necessários, quando for preciso, na sua própria comunidade. Infelizmente, isso ainda está longe de acontecer. Daí a necessidade de um dia especial para a tomada de consciência sobre essa questão tão importante.

De fato, quando nos referimos à saúde pensamos logo em médicos, hospitais, ambulatórios, vacinação, saneamento básico… Então, qual seria a participação do Ipem-SP nessa história?

O Ipem-SP trabalha em várias frentes que promovem o cuidado e a prevenção da saúde da população, quer quando verifica instrumentos de medição, quer quando fiscaliza produtos sujeitos à avaliação da conformidade.

Os termômetros clínicos, os medidores de pressão arterial (esfigmomanômetros) e as balanças antropométricas são instrumentos cujas medições precisam ser absolutamente confiáveis, pois delas depende, muitas vezes, o diagnóstico e o tratamento adequado. O Ipem-SP verifica esses instrumentos para que mantenham a confiabilidade metrológica esperada.

 

Dentre os muitos produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade, vários deles estão diretamente vinculados à saúde e à segurança dos cidadãos. As seringas e agulhas hipodérmicas,  os equipos para infusão e transfusão, implantes mamários ou as luvas cirúrgicas dispensam maiores explicações.

No que diz respeito à prevenção, produtos como os preservativos masculinos (camisinha), mamadeiras, berços, andadores infantis, chupetas, entre muitos outros, também devem ser fabricados conforme as normas de segurança aprovadas pelo Inmetro, e são fiscalizados pelo Ipem-SP. Todos esses produtos podem comprometer a saúde ou a segurança dos usuários caso sejam fabricados de maneira inadequada.

A ação fiscalizadora do Ipem-SP é mesmo muito diversificada. Conheça melhor o campo de atuação do Ipem-SP acessando o post Ipem-SP – O que é e o que faz

Fósforos.

25 de fevereiro de 2015

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Os palitos eram muito curtos, rachados ou quebrados… As caixas, mal fechadas, tinham lixas de acendimento que não duravam nada… Os fósforos soltavam fagulhas, queimavam muito rápido, tinham as cabeças coladas umas às outras… Enfim, os problemas não eram poucos e nem eram desprezíveis.  Muita gente se feriu por conta da má qualidade dos fósforos ditos “de segurança”.

Por tudo isso os fósforos de segurança foram incluídos no programa de avaliação da conformidade do Inmetro. A partir da edição da Portaria Inmetro 624/2012 os fabricantes passaram a seguir critérios técnicos obrigatórios para que os fósforos deixassem de causar acidentes. Hoje, além de cumprir as normas de fabricação que tornam o produto seguro, os fabricantes devem apresentar, na embalagem, uma série de informações ao consumidor. Veja:

  1. Nome e marca do produto;
  2. Quantidade de palitos contidos na caixa;
  3. Composição do produto;
  4. Razão social e CNPJ do fabricante, importador ou distribuidor;
  5. País de origem ;
  6. Lote ou data de fabricação;
  7. Validade: “Produto não perecível”;
  8. Telefone do SAC e e-mail ou endereço do fabricante, importador ou distribuidor.

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Os alertas “Mantenha longe de crianças, do calor e umidade” e “Não riscar na direção do corpo e nem com a caixa aberta” também devem ser obrigatoriamente exibidos na embalagem. Essa última expressão deve ser complementada por um desenho mostrando em que sentido a riscagem deve ser feita, semelhante à ilustração acima.

Nem todos os fósforos são certificados. Apenas os fósforos cujas hastes são feitas de madeira (palitos), e que só acendem se friccionados numa lixa especial na parte exterior da caixa é que estão sujeitos à avaliação da conformidade. Ao comprar fósforos de segurança, observe a presença do “Selo de Identificação da Conformidade” do Inmetro.

Acidente de consumo com baterias tipo botão.

18 de junho de 2014

 

No vídeo acima, produzido pelo Inmetro, o acidente de consumo é explicado de maneira muito criativa. Não deixe de ver. E por falar em acidente de consumo, alertamos principalmente para o risco provocado pela ingestão ou aspiração acidentais, pelas crianças, de baterias do tipo botão.

As baterias tipo botão.

Quando usadas em brinquedos, os compartimentos onde ficam essas baterias são projetados para impedir o acesso da criança. Em outros produtos, entretanto, isso não acontece, como é o caso de controles remotos, chaves de carro, objetos eletrônicos (calculadoras, relógios, cartões, MP3,  lanternas) e até tênis e roupas com pisca-pisca. Nesses produtos os compartimentos onde ficam as baterias são fáceis de abrir.bateria-botaoMuitos pais ainda não se deram conta do perigo que essas baterias representam, ainda mais porque, quando ingeridas ou aspiradas,  os sintomas que a criança apresenta podem ser confundidos com doenças comuns como resfriados, viroses ou alergias. As consequências são danosas e podem ser fatais!

Por isso, fique atento:

– Mantenha equipamentos com baterias tipo botão fora do alcance das crianças.
– Se a criança engolir a bateria, procure imediatamente atendimento médico de emergência. Não deixe a criança comer ou beber e não provoque vômito.
– Os sintomas podem ser parecidos com os de outras doenças como tosse, desconforto e salivação intensa. O diagnóstico é difícil. Por isso, o melhor é prevenir.
– Relate o caso no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo.
Site do INMETRO: http://www.inmetro.gov.br/acidenteconsumo

Isqueiros

27 de março de 2013

existe uma maneira mais inteligente de se prevenir contra acidentes envolvendo isqueiros

No passado o isqueiro era uma parafernália composta por aço, pederneira e mecha, um aparato bem complicado de usar. Hoje, o moderno isqueiro a gás conquistou rapidamente a preferência dos usuários graças à sua praticidade e ao baixo custo.

Por ser tão popular, muitas versões mais baratas e pouco seguras desses isqueiros começaram a ser vendidas, sobretudo no comércio informal. Os acidentes não demoraram a acontecer: De sobrancelhas chamuscadas até a explosão do isqueiro na mão do usuário, muitos acidentes sérios têm colocado em risco a integridade física do consumidor.

Isqueiro com o selo holográfico do Inmetro

Por esse motivo, o Inmetro baixou a Portaria 191/2007 que criou o Regulamento de Avaliação da Conformidade para isqueiros a gás. Esse regulamento estabelece uma série de critérios e exigências técnicas de fabricação que devem ser obrigatoriamente cumpridas. Os isqueiros aprovados recebem um selo holográfico, de modo que o consumidor possa identificá-los. Nenhum isqueiro a gás com corpo de plástico, recarregável ou descartável, pode ser comercializado no País sem o selo holográfico do Inmetro.

As equipes fiscais do IPEM-SP visitam os locais de venda de isqueiros à procura daqueles que não apresentam o selo holográfico. Quando encontrados, esses produtos irregulares são apreendidos e inutilizados, e o responsável é autuado.

Portanto, compre apenas isqueiro que tenha o selo holográfico do Inmetro! Essa é a maneira mais inteligente de se proteger contra acidentes envolvendo isqueiros.

Panela de Pressão: Não precisa ter medo…

2 de fevereiro de 2012

Usar a panela de pressão ainda provoca um certo receio em muita gente. Isso não é à toa. Acontece que, antigamente, os acidentes com panela de pressão eram frequentes e muita gente acabava se ferindo. Pois bem, para acabar com esse medo todo resolvemos explicar como a panela de pressão funciona.

Se você colocar água para ferver numa panela normal, aberta, a temperatura atingirá 100 °C (cem graus Celsius) e  ficará assim durante todo o tempo de fervura. Isso porque a temperatura da água permanece constante durante a fase de ebulição. Não adianta aumentar o tamanho da chama que a água não fica mais quente, apenas evapora mais rápido.

A panela de pressão, entretanto, cozinha os alimentos a temperaturas acima do ponto de ebulição da água, em torno de 120 °C. O segredo é justamente a pressão. Toda panela de pressão tem tampa hermética, ou seja, a tampa se ajusta na panela de tal forma que não deixa o vapor d’água sair. Isso faz com que a pressão dentro da panela aumente além da pressão normal ambiente, o que eleva a temperatura da água.  O sistema de cozimento a vapor num recipiente hermeticamente fechado foi inventado pelo médico francês Denis Papin, em 1679. A “Marmita de Papin”, como ficou conhecida, é a precursora das autoclaves usadas em esterilização e, naturalmente, da nossa panela de pressão.

Acima você vê uma panela de pressão em corte: Ela tem uma tampa hermética, vedada por um aro de borracha. No centro da tampa existe uma válvula, mantida fechada por um pino de metal que apenas repousa sobre a abertura. O pino é suficientemente pesado para manter a válvula fechada. Na tampa ainda tem outra válvula, de segurança, que só funciona em situações extremas.

Quando a água e os alimentos são colocados na panela e levados ao fogo, o calor eleva a temperatura da água até o ponto de fervura. Como a panela é hermeticamente fechada, o vapor d’água não tem por onde escapar, o que faz com que a pressão interna aumente até certo limite.  Além desse limite a pressão interna consegue levantar o pino da válvula, liberando vapor e impedindo que a pressão interna aumente e a panela exploda. A outra válvula, de segurança, serve justamente para romper e liberar a pressão caso haja entupimento da válvula principal.

Hoje as panelas de pressão são bastante seguras, e desde que sejam tomados alguns cuidados elas podem ser utilizadas tranquilamente.

Na hora de comprar, veja se a panela traz o selo de segurança do Inmetro. A presença do selo significa que a panela foi fabricada dentro das normas de segurança obrigatórias. Nenhuma panela de pressão pode ser comercializada sem esse selo. Além disso, leia atentamente as instruções de uso do fabricante. Lembre-se de manter a válvula de alívio da panela (a válvula do pino) sempre limpa e desobstruída. Troque a válvula a cada cinco anos, e apenas em representantes autorizados. Durante o cozimento, mantenha o fundo da panela sempre plano, não deixe o cabo para fora do fogão e nem deixe que crianças fiquem na cozinha.

Brinquedo sem selo do Inmetro? Nem de brincadeira!

20 de setembro de 2011

Nunca é demais repetir que o brinquedo deve ser seguro, pois as crianças brincam com qualquer coisa e não têm o mesmo discernimento que os adultos têm, ou deveriam ter.

Infelizmente, nem todo mundo que vende brinquedo pensa dessa maneira. Os brinquedos que entram ilegalmente no País não apresentam qualquer garantia de qualidade. Muitos são pintados com tintas tóxicas, têm peças pequenas que podem ser engolidas, quebram facilmente e deixam arestas cortantes e pontiagudas. E tem ainda os brinquedos movidos à bateria tipo botão, que se não forem confinadas em lugar onde a criança não tenha acesso, podem causar acidentes fatais! Enfim, um perigo!

Por isso, quem compra brinquedo de camelô, sem nota fiscal, sem conhecer a origem do produto e, principalmente, sem o símbolo do INMETRO, não está fazendo economia, está colocando a criança em risco.

O adulto tem a obrigação de zelar pela saúde e pela segurança da criança, e isso inclui, também, escolher brinquedos adequados à sua faixa etária e que tenham sido fabricados de acordo com as normas aprovadas pelo INMETRO.

Portanto, ao comprar brinquedo, siga as seguintes recomendações:

1- Em primeiríssimo lugar, procure o Selo do INMETRO na embalagem. Ele garante que o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas obrigatórias. Não compre brinquedo sem o símbolo do INMETRO.

2- Verifique e respeite a faixa etária informada na embalagem. Muitos brinquedos trazem peças pequenas que podem ser engolidas por crianças de menos idade.

3- Peça, sempre, a Nota Fiscal de compra.

4- Monte o brinquedo para a criança. Tirar o brinquedo da embalagem e montá-lo é tarefa para adultos. Não deixe a criança brincar com os sacos plásticos.

E  já que estamos no assunto, se você está do outro lado do balcão, não fabrique ou comercialize brinquedos irregulares. Além de ser ilegal é um atentado à integridade da criança. Todo brinquedo comercializado no País, mesmo que seja importado, deve ser certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, de acordo com o Procedimento de Certificação para Segurança do Brinquedo. Visite, no site do Inmetro, o link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ e digite, no campo de busca, a palavra chave brinquedo. Você terá acesso à toda a legislação pertinente.

Berço Infantil terá selo do INMETRO

27 de julho de 2011

O uso de berço para acomodar o bebê é coisa muito antiga, e vem sendo uitlizado, sob as mais diversas formas, ao longo de milênios. Antigamente o berço permanecia na família por gerações, de modo que era comum o bisneto ser embalado no mesmo berço usado pelo seu bisavô!

Hoje, é claro, isso mudou. A sociedade de consumo impõe um ritmo vertiginoso de aquisição de produtos, e os berços que eram feitos à mão passaram a ser produzidos em larga escala. Com isso, a qualidade dos berços passou a ser questionada. Seriam, de fato, seguros?

Ao baixar a Portaria 269 de 21 de junho de 2011, o INMETRO tornou a avaliação da conformidade obrigatória também para berços infantis. Isso significa que a fabricação dos berços deve obedecer rigorosamente o regulamento do INMETRO. Nenhum berço poderá ser comercializado no País, sem que estejam conforme as normas pela ABNT.

Então, quando for comprar o berço do bebê, fique atento ao Selo do Inmetro.

Fiscalização de catalisadores para diminuição do aquecimento global

2 de junho de 2011

Uma das principais causas do aquecimento global, principalmente nos grandes centros urbanos  é a poluição causada pelo uso intensivo do automóvel. Esse é um problema bem conhecido dos paulistanos, mas pode ser minimizado com a adoção de algumas medidas simples.

 Uma delas é bem acessível aos proprietários dos veículos: comprar catalisadores que venham com o selo do Inmetro. O catalisador é um dispositivo que é acoplado ao sistema de emissão de gases do veículo, vulgo escapamento, e serve para transformar o monóxido de carbono, os hidrocarbonetos e outros gases nocivos, em gases menos poluentes. Acontece que nem sempre esses catalisadores funcionavam direito. De agora em diante, porém, o Inmetro passou a controlar esses dispositivos e a certificação dos mesmos é obrigatória.

O selo deve estar estampado na peça e aposto na embalagem. Isso atesta que o catalisador foi submetido a ensaios de medição de emissão de gases de escapamento e está de acordo com as características de qualidade, aplicabilidade e durabilidade compatíveis com as necessidades de  controle  ambiental.

Para realizar a fiscalização desse equipamento, a  equipe técnica da capital do Departamento de Metrologia e Qualidade (DMQA) do Ipem-SP esteve reunida esta semana para treinamento sobre conversores catalíticos, popularmente conhecidos como catalisadores.

A finalidade do encontro foi ampliar o conhecimento dos especialistas e técnicos em Metrologia e Qualidade para fiscalizar este produto, que tem certificação compulsória estabelecida pela Portaria Inmetro nº 346/2008.

Objetivo da Portaria:

Estabelecer os critérios para o programa de avaliação da conformidade para conversores catalíticos destinados à reposição, com foco no meio ambiente, através do mecanismo de Declaração da Conformidade do Fornecedor compulsória, atendendo aos requisitos da Resolução Conama nº 282, de 12 de julho de 2001, visando garantir as características de qualidade e durabilidade compatíveis com as necessidades de controle ambiental e propiciar confiança ao consumidor.

A  obrigatoriedade  visa  preservar  o  meio  ambiente e combater o comércio de peças falsificadas ou de baixa qualidade. Até  dia três de abril de 2011, comerciantes e varejistas poderão comercializar os estoques remanescentes que não apresentem o selo. Após essa data, os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) fiscalizarão esse produto.

Quando recarregar os extintores de incêndio?

17 de maio de 2011

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Extintor de Incêndio é um assunto complexo. Aqui, vamos abordar resumidamente apenas os aspectos regulamentados pelo Inmetro, que não são poucos! Outros temas, como a definição dos tipos e as quantidades de extintores a serem instalados, o treinamento às pessoas que vão operá-los, as orientações de segurança, prevenção e combate a incêndio etc. são abordados no site do Corpo de Bombeiros de São Paulo.

O Extintor de Incêndio é um dos muitos produtos sujeitos à Avaliação Compulsória da Conformidade. Isso significa que deve ser fabricado, obrigatoriamente, de acordo (ou em conformidade) com requisitos definidos pelo Inmetro.

Os fabricantes de extintores de incêndio precisam solicitar a um Organismo de Certificação de Produto – OCP –  acreditado pelo Inmetro, que avaliem os seus extintores. Se forem cumpridos todos os requisitos e formalidades da Portaria Inmetro n°. 486 de 08/12/2010, o extintor recebe o Certificado de Conformidade. Os requisitos técnicos são os definidos nas normas ABNT NBR 15808 – Extintores de Incêndio Portáteis, e ABNT NBR 15809 – Extintores de Incêndio Sobre Rodas. 

As empresas que fornecem serviços de manutenção e recarga de extintores também precisam estar em conformidade com as exigências legais do Inmetro. Para obter o Registro da Declaração da Conformidade do Fornecedor essas empresas devem cumprir o que determina a Portaria Inmetro n°. 206 de 15/05/2011 . Entretanto, para executarem os serviços, devem seguir o que estabelece a Portaria Inmetro n°. 5 de 04/01/2011 . Os requisitos técnicos são definidos pela norma ABNT NBR 12962 -Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio.

Portanto, é a norma ABNT NBR 12962 que define os prazos para inspeção e manutenção de extintores. Para resumir:

Os extintores com carga de água ou pó químico devem ser inspecionados a cada 12 meses. Essa inspeção é que irá determinar o nível de manutenção pelo qual o extintor deverá passar.

Os extintores com carga de CO2 – Dióxido de Carbono devem ser inspecionados a cada 6 meses para verificar se houve perda da carga. Se a perda da carga for superior a 10% o extintor deverá ser recarregado.

O ensaio hidrostático nos cilindros dos extintores deve ser realizado a cada 5 anos, ou em menor intervalo se o mesmo tiver sofrido impacto sério.

Informações sobre a data da última inspeção ou manutenção, próxima inspeção e garantia podem ser encontrados em cada extintor. Veja onde:

 

O anel de cor púrpura indica que o extintor foi recarregado em 2018

O Anel de plástico ou metal  informa em que ano o extintor foi recarregado. No anel de metal a data é puncionada, enquanto os anéis de plástico são de cores diferentes conforme o ano que representam: Para o ano de 2012 o anel é AMARELO. Para 2013 o anel é VERDE. Para 2014 o anel é BRANCO. Para 2015 o anel é AZUL. Para 2016 o anel é PRETO. Para 2017 o anel é LARANJA e para 2018 o anel é PÚRPURA. O anel deve apresentar o nome da empresa responsável pela sua colocação. A partir de 2019 as cores voltam a se repetir, na mesma sequência:

 

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O Selo holográfico de Conformidade do Inmetro  demonstra que o extintor foi fabricado e manutenido por empresas certificadas e credenciadas pelo Inmetro. No extintor novo o selo é avermelhado e traz informações do fabricante. No extintor que já passou por manutenção o selo é azulado e traz informações sobre a empresa e a data da manutenção.

Um Rótulo da empresa de manutenção é afixado no extintor e informa a data em que este foi inspecionado, manutenido e recarregado; a data da próxima inspeção e as condições de garantia.

Para mais detalhes sobre como devem ser feitas as inspeções e manutenções de primeiro, segundo e terceiro níveis, consulte a Portaria n° 5/2011 no link acima. As Normas ABNT 15808 e 15809 (de interesse dos Fabricantes) e a Norma ABNT 12962 (de interesse das Empresas de Manutenção) podem ser obtidas junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas.