Posts Tagged ‘Direito do Consumidor’

Dia Mundial do Consumidor – 2019

12 de março de 2019

 

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado desde 15 de março de 1983. Nesse dia do ano de 1962 o então presidente dos EUA, John Kennedy, enviou ao Congresso Americano uma mensagem, hoje famosa, onde afirmava o direito do consumidor à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Em 1985 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a tese e a incluiu entre as Diretrizes das Nações Unidas, o que conferiu legitimidade e reconhecimento internacional ao tema.

No Brasil, a Lei nº 8.078/1990 foi um marco nas relações de consumo, e ficou conhecida como Código de Defesa do Consumidor.  Acesse o Código e a legislação correlata na excelente coletânea publicada pelo Senado Federal.

Quanto ao Ipem-SP, desde a sua fundação em 1967 o Instituto vem protegendo o consumidor ao fiscalizar instrumentos de medir, produtos pré-medidos, produtos têxteis e produtos sujeitos à avaliação obrigatória da conformidade. O Ipem-SP também faz campanhas e desenvolve estratégias de comunicação para orientar o consumidor. Acesse as cartilhas de orientação produzidas pelo Ipem-SP na seção de publicações do site do Instituto.

Dúvidas, comentários?  Deixe uma mensagem no post, ou ligue para a Ouvidoria do Ipem-SP. O telefone é 0800.013.05.22

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Dia do Consumidor – 2016

8 de março de 2016

 

consumo

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado desde 15 de março de 1983.  Acontece que foi no dia 15 de março de 1962 que o então presidente dos EUA, John Kennedy, enviou ao Congresso Americano a sua famosa mensagem sobre os direitos do consumidor. Nela Kennedy afirmava que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. A ideia ganhou o mundo e, em 1985, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a tese dos direitos do consumidor e a incluiu entre as Diretrizes das Nações Unidas, o que conferiu legitimidade e reconhecimento internacional ao tema.

Aqui no Brasil a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 criou o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que trata das relações de consumo em todas as esferas públicas. Assim, na esfera civil define as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos. Na esfera administrativa define os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo. Na esfera penal estabelece os novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.

Desde a sua fundação o IPEM-SP trabalha para proteger o consumidor nas suas relações de consumo quando fiscaliza instrumentos de medir, produtos pré-medidos e produtos sujeitos à avaliação obrigatória da conformidade. O IPEM-SP também faz campanhas e desenvolve estratégias  de comunicação para se aproximar do consumidor. Este Almanaque  surgiu exatamente com a missão de orientar o consumidor e informá-lo sobre as atividades  do IPEM-SP  e sobre o mundo da metrologia.

Fale com o IPEM-SP!  Ligue para a nossa Ouvidoria no telefone 0800.013.05.22.

Acidente de Consumo e as baterias tipo botão.

18 de junho de 2014

 

No vídeo acima, produzido pelo Inmetro, o acidente de consumo é explicado de maneira muito criativa. Não deixe de ver. E por falar em acidente de consumo, o Inmetro e a ONG Criança Segura estão fazendo um alerta nacional sobre o risco provocado pela ingestão ou aspiração acidentais de baterias do tipo botão por crianças. A divulgação faz parte de uma campanha internacional de conscientização que se estenderá ate 20 de junho.

As baterias tipo botão.

Quando usadas em brinquedos, os compartimentos onde ficam essas baterias são projetados para impedir o acesso da criança. Em outros produtos, entretanto, isso não acontece, como é o caso de controles remotos, chaves de carro, pequenos objetos eletrônicos (calculadoras, relógios, cartões, MP3,  lanternas) e até tênis e roupas com pisca-pisca. Nesses produtos os compartimentos onde ficam as baterias são fáceis de abrir.

bateria-botao

Muitos pais ainda não se deram conta do perigo que essas baterias representam, ainda mais porque, quando ingeridas ou aspiradas,  os sintomas que a criança apresenta podem ser confundidos com doenças comuns como resfriados, viroses ou alergias. As consequências são danosas e podem ser fatais!

Por isso o Conselho Internacional de Segurança de Produtos de Consumo lançou a Semana Internacional de Conscientização para reduzir lesões e mortes de crianças por ingestão da “bateria botão”. Integram a ação, além do Brasil, a União Européia, Estados Unidos, Canadá, Letônia, México, Peru, Colômbia, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia.

Dicas de segurança:

– Mantenha equipamentos com baterias tipo botão fora do alcance das crianças.
– Se a criança engolir a bateria, procure imediatamente atendimento médico de emergência. Não deixe a criança comer ou beber e não provoque vômito.
– Os sintomas podem ser parecidos com os de outras doenças como tosse, desconforto e salivação intensa. O diagnóstico é difícil. Por isso, o melhor é prevenir.
– Relate o caso no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo:
Site do INMETRO:
http://www.inmetro.gov.br/acidenteconsumo
Site do IPEM-SP:
http://www.ipem.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1202&Itemid=459

Você já sofreu algum acidente de consumo?

10 de dezembro de 2010

 

Já deve ter ocorrido um acidente de consumo com você. Todo mundo acaba passando por isso, já que todo santo dia consumimos diversos tipos de produtos e utilizamos diversos tipos de serviços. Sabe quando você vai abrir uma embalagem e se corta feio, mesmo seguindo as instruções? Ou quando você  utliza uma cadeira em um estabelecimento comercial, ou  acaba de comprar uma para sua casa, e ao se sentar, ela se quebra? Pois bem, agora todos esses casos podem ser relatados .

No dia 13 de dezembro o Ipem-SP vai lançar o REMAC – Programa de Registro e Monitoramento de Acidentes de consumo. O lançamento será na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no Pátio do Colégio, n° 184, Centro, às 11 horas. Segundo nosso Superintendente, o objetivo do Programa é identificar e mapear acidentes que envolvam consumidores ao usufruir de  produtos e serviços e, com base nesses dados, propor políticas públicas para aperfeiçoar o sistema de defesa do consumidor e reduzir os casos de acidentes.

O programa  funcionará com a adesão do consumidor, e tem origem no  formulário de acidentes de consumo que poderá  ser preenchido .  O link para o formulário estará disponível em vários sites envolvidos com a proteção do consumidor. Para analisar e monitorar os dados obtidos será formada uma comissão com representantes de instituições ligadas à defesa do consumidor:  Procon, Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, Proteste e, naturalmente, o IPEM.

Perguntas frequentes:

Acidente de consumo, o que é?

  • Ocorrência causada por produto e serviço que, embora utilizado de acordo com as recomendações do fornecedor (manual de instruções, embalagem, rótulo, bula, etc.), provoca danos à saúde do consumidor, como queimaduras, cortes, quedas, entre outros.

Que tipos de ações podem ser tomadas a partir dessas informações?

  • O conhecimento dos acidentes de consumo permitirá às entidades envolvidas no projeto desenvolver estratégias que solucionem os problemas identificados. Por exemplo:   Ajuste de conduta ( empresa se compromete a  corrigir o problema), projetos de lei, ações cíveis, normalizações, entre outras iniciativas.

Como ter certeza de que a situação por que passei pode ser considerada  acidente de consumo?

  • A Ouvidoria do Ipem-SP será responsável pelo recebimento dos dados registrados pelo consumidor. Nossa equipe está treinada e poderá esclarecer dúvidas e informar detalhes sobre o tipo de ocorrência que se encaixa como acidente de consumo”. O  telefone é 0800-0130522, ligação gratuita, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Desenvolvido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), o formulário do  programa REMAC  estará  disponível no site http://www.ipem.sp.gov.br/ a partir do dia 13 de dezembro. Faça seu relato!

Para não perder o ritmo…metrônomo

1 de novembro de 2010

Não sendo propriamente um instrumento musical, o metrônomo é aquele aparelho que faz tic-tac no ritmo predeterminado. Ele é muito útil para quem está compondo, ou tirando uma música a partir de uma partitura.

Breve história do metrônomo

Em 1581, Galileu descobriu que um pêndulo sempre balançava na mesma velocidade, não importando seu tamanho. Essa descoberta foi vital para a invenção do relógio de pêndulo, por volta de final do século XVII. O desafio era desenvolver um mecanismo que fizesse com que o pêndulo não parasse, mas continuasse sempre no mesmo ritmo. Era o princípio da marcação de tempo em intervalos iguais. Até então, as primeiras tentativas de metrônomo eram objetos que, à medida que perdiam o impulso, contavam mais devagar. (more…)

Conexões circulares

29 de julho de 2010

Imagem térmica do corpo humano

Temperatura é uma grandeza física das mais intuitivas! Nascemos com a capacidade de perceber as variações de temperatura e distinguir o frio do calor. Porém, como também precisamos medir essa grandeza de modo objetivo, os cientistas acabaram por desenvolver métodos e instrumentos para medi-la. O instrumento mais conhecido é o termômetro de mercúrio. (more…)

Dicas Padaria – Empresário e Consumidor

23 de julho de 2010

Nós, brasileiros, amamos as padarias! Aqui na cidade de São Paulo as padarias se esmeram para oferecer produtos e serviços cada vez mais variados, em espaços cada vez mais sofisticados. E para que o atendimento ao consumidor seja, ele também, cada vez melhor, aqui vão algumas dicas sobre o que o Ipem-SP fiscaliza em uma padaria:

As balanças são fundamentais para pesar os pães, bolos, frios e até comida por “Kilo”. É recomendável que as balanças para atendimento tenham divisão de escala entre 2 gramas e 5 gramas. Para pesar pão francês, por exemplo, a balança não pode ter divisão de escala maior do que 5 gramas. E por falar em pão francês, este só pode ser comercializado a peso. Veja a Portaria Inmetro nº 146, de 20 de junho de 2006, que regulamenta a matéria. A balança de atendimento deve ficar em local nivelado e bem visível ao consumidor. O Ipem-SP fiscaliza periodicamente (pelo menos uma vez ao ano) as balanças das padarias, a ver se estão medindo e sendo operadas corretamente. Veja Portaria Inmetro n° 236 de 22 de dezembro de 1994 a respeito. No caso de comida a peso, é preciso colocar um cartaz, em local bem visível, informando ao consumidor o peso do prato, que deverá ser descontado. Veja a Portaria Inmetro nº 097, de 11 de abril de 2000 a respeito.

Os produtos em embalagem, com peso e preço pré-definidos como panetones, bolos, biscoitos, farinha de rosca, torradas, tortas, pães e demais produtos comercializados sem que sejam pesados na presença do consumidor (produtos pré-medidos) são fiscalizados pelo Ipem-SP. As embalagens devem ter rótulo ou etiqueta onde conste o peso líquido do produto. Caso não apresente a indicação de quantidade, ou o peso esteja errado, o responsável pode ser autuado. A Portaria Inmetro nº 144, de 22 de julho de 2005 regulamenta a matéria. A regulamentação sobre produtos pré-medidos é extensa. Para mais informações, acesse a legislação do Inmetro a respeito.

Além disso, existem alguns produtos vendidos nas padarias que, por suas características de utilização, devem seguir normas rigorosas de fabricação de modo a preservar a segurança e a saúde do consumidor. Os isqueiros, fósforos e brinquedos são bons exemplos. Esses produtos são sujeitos à certificação obrigatória e devem exibir a Marca ou Selo de Conformidade do Inmetro ou de um Organismo de Certificação Credenciado pelo Inmetro (OCP). Produtos sem a marca de certificação são apreendidos pela fiscalização do Ipem-SP e a padaria pode responder solidariamente pela irregularidade. Por isso, jamais compre ou revenda produtos piratas! São mais de cento e cinquenta tipos de produtos sujeitos à avaliação obrigatória da conformidade. Veja a lista completa aqui.

Para outras informações acesse o site do Ipem-SP.

 

Tira da dupla Pesado e Medido -Táxi

24 de maio de 2010

Moral da história:

Observe a existência do lacre no taxímetro. Ele impede o acesso aos locais de regulagem. Instrumento com lacração rompida ou sem nenhum lacre pode apresentar uma medição incorreta.

Dia das Mães : compra de eletrodomésticos

3 de maio de 2010

O Dia das Mães está chegando e o Almanaque do Ipem tem uma dica especial para você. Eletrodomésticos ainda são a opção de muita gente na hora de presentear neste dia, mas existe uma coisa que você precisa estar atento.

(more…)

Tira da dupla Pesado e Medido – Ouvidoria

14 de abril de 2010

Moral da história: A Ouvidoria do IPEM é o seu canal de comunicação com o Instituto. Em caso de denúncias ou reclamações, ligue. Mas se você quiser apenas conversar, convença o seu amigo de que bater papo é mais divertido do que ouvir música sozinho…