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O que é Avaliação Compulsória da Conformidade?

1 de abril de 2020

Marcas de certificação do Inmetro. Observe que os selos dos produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade trazem a palavra “compulsório”. Esses selos sempre exibem o logotipo do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produto (OCP).

Para entender melhor o conceito de Avaliação Compulsória da Conformidade vamos ver como funciona o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade –  SBAC.

O SBAC foi criado pelo Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial como um subsistema do Sinmetro – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial para desenvolver e coordenar as atividades de avaliação da conformidade.

É o Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade – CBAC, constituído por representantes das partes interessadas nos diferentes mecanismos da avaliação da conformidade, quem assessora e subsidia o Conmetro nos assuntos relativos à avaliação da conformidade. O CBAC propõe e submete ao Conmetro as políticas de acreditação de organismos e laboratórios, e as estratégias e diretrizes compreendidas no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC.

O Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade – PBAC, por sua vez, é um documento plurianual, de caráter estratégico, que contém as principais diretrizes para o desenvolvimento da Avaliação da Conformidade.

A Avaliação da Conformidade, conforme definida pelo Inmetro, é o “processo sistematizado, com regras pré-definidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos preestabelecidos em normas ou regulamentos”.

Compete ao Inmetro, entre outras coisas, ocupar a Secretaria Executiva do CBAC e exercer a função de organismo de acreditação do SBAC. Ou seja, é o Inmetro quem estabelece e documenta os critérios para a acreditação dos organismos de Avaliação da Conformidade no âmbito do SBAC, gerencia a concessão e uso de marcas de avaliação da conformidade e coordena a implantação de programas de avaliação da conformidade no âmbito do Sistema.

Dentre os muitos programas de avaliação da conformidade implementados pelo Inmetro, existe uma categoria especial: são os programas de avaliação da conformidade de produtos de caráter compulsório, ou seja, produtos que devem, obrigatoriamente, ser fabricados de acordo com as normas e os regulamentos técnicos aprovados pelo Inmetro. Hoje são mais de 150 categorias de produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade com regulamentação aprovada.

Além disso, o Inmetro também coordena o Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE, que fornece informações sobre o desempenho dos produtos quanto à sua eficiência energética, ruído e outros critérios que podem influenciar a escolha dos consumidores. Os produtos incluídos no PBE devem exibir, obrigatoriamente, as etiquetas contendo essas informações.

É o Inmetro, enquanto Organismo de Acreditação do SBAC, quem acredita Organismos de Avaliação da Conformidade. Um Organismo de Certificação de Produto, por exemplo, é um organismo de avaliação da conformidade acreditado pelo Inmetro para acompanhar e auditar o processo produtivo de empresas que fabricam produtos sujeitos à avaliação compulsória da conformidade.

Para uma visão ampla e detalhada do tema acesse o livreto do Inmetro sobre a Avaliação da Conformidade.

Ipem-SP mantém atividades que impactam na saúde e segurança da população

30 de março de 2020

verificação de etilômetros (bafômetros)

O Ipem-SP tem mantido os serviços de verificação metrológica que impactam diretamente a saúde e a segurança da população. Nos laboratórios do Instituto as atividades de verificação inicial de termômetros clínicos e aparelhos de medição de pressão arterial (esfigmomanômetros), além dos etilômetros (bafômetros) e densímetros, continuam ocorrendo normalmente. O objetivo é evitar paralisar as fábricas e importadoras de instrumentos essenciais no diagnóstico da COVID-19 e garantir que eles continuem medindo corretamente.

É bom lembrar que estes instrumentos não podem ser colocados no comércio sem a verificação inicial do Ipem-SP, que visa garantir o seu funcionando correto, já que erros de medição falseiam o diagnórtico médico e podem causar sérios riscos à saúde dos pacientes.

Por exemplo, se um termômetro clínico apresentar erro de -1,5 °C, uma pessoa febril poderia não ser diagnosticada como tal. Por isso, antes que os termômetros sejam colocados no mercado, eles são verificados comparando o seu desempenho com padrões de temperatura do Ipem-SP. Apenas em 2020 o Ipem-SP verificou 156.300 unidades de termômetros clínicos. Em 2019 foram 120.000.

Em relação aos instrumentos de medir pressão arterial, em 2020 foram verificados 3.490 desses aparelhos em uso nos hospitais e clínicas, e 27.250 unidades verificadas nos fabricantes e importadores. Em 2019 o Ipem-SP verificou, ao todo, mais de 280.000 desses instrumentos.

No caso dos bafômetros (foto), essenciais para coibir abusos de velocidade e prevenir acidentes nas estradas, foram verificados, apenas em 2020, um total de 925 unidades, enquanto em 2019 foram verificados 1.500 unidades desses instrumentos.

Ipem-SP faz verificação de medidores de pressão arterial de uso hospitalar

27 de março de 2020

Medidor de pressão arterial (esfigmomanômetro) de parede, de uso hospitalar, marca “Riester”, importado da Alemanha. foto: divulgação

O Ipem-SP finalizou, na última quarta-feira, 25 de março, a verificação inicial em 400 esfigmomanômetros hospitalares, aparelhos popularmente conhecidos como medidores de pressão arterial, a serem utilizados no Estado de São Paulo.

Devido a atual situação de emergência de saúde pública internacional, a pandemia de Covid-19, o Ipem-SP está direcionando todos os esforços para que seja realizada, em tempo hábil, a verificação inicial em esfigmomanômetros, de modo a evitar o desabastecimento desses instrumentos essenciais. Nesta semana foi atendido um pedido de verificação emergencial de esfigmomanômetros importados da Alemanha, da marca “Riester” . O fabricante, que fornece instrumentos para 157 países, está trabalhando incansavelmente para atender os pedidos, em especial do Brasil, Espanha e Reino Unido. A agilidade do Ipem-SP na verificação metrológica é fundamental para que a empresa “Halma”, multinacional responsável pela importação dos instrumentos, consiga entregá-los rapidamente aos hospitais, uma vez que fazem parte do kit de combate ao Coronavírus.

Em 2020, até o momento, foram verificados 3.490 aparelhos de medir pressão arterial em hospitais e clínicas, e 27.250 na verificação inicial, em fabricantes e importadores destes instrumentos. Em 2019, o Ipem-SP verificou, em hospitais e clínicas, 19.992 esfigmomanômetros e outros 268.660 passaram por verificação inicial em fabricantes e importadores.

A verificação de esfigmomanômetros

Esfigmomanômetros são instrumentos de medir pressão arterial sujeitos à metrologia legal, e devem obedecer aos regulamentos técnicos do Inmetro. Precisam, obrigatoriamente, passar pelos ensaios de verificação metrológica inicial antes de serem comercializados, e, quando em uso, devem passar por verificação subsequente, que é feita periodicamente, pelo menos uma vez ao ano, para assegurar a sua qualidade metrológica e a correção das medições. Por estarem sujeitos ao controle metrológico legal, os fabricantes precisam submeter ao Inmetro o projeto e demais requisitos de fabricação desses instrumentos. Apenas os esfigmomanômetros cujo modelo for aprovado pelo Inmetro podem ser comercializados no País. Instrumentos sem aprovação de modelo são retirados do mercado pela fiscalização.

A verificação metrológica realizada pelo Ipem-SP, tanto inicial quanto subsequente, consiste em submeter o instrumento a ensaios de erros de medição, comparando o seu desempenho com o padrão metrológico de pressão do Ipem-SP.  Uma vez aprovado nos ensaios, o instrumento recebe a marca de verificação do Inmetro, uma etiqueta adesiva onde consta o ano de validade da verificação. Os aparelhos verificados e aprovados neste ano de 2020 recebem a marca de verificação onde consta a validade até 2021.

foto: divulgação

É fundamental que os profissionais de saúde encaminhem os seus instrumentos de medir pressão arterial para serem verificados no Ipem-SP. As Delegacias Regionais do Ipem-SP em todo o Estado de São Paulo recebem os esfigmomanômetros para verificação subsequente. Após verificado, caso o instrumento seja reprovado deve ser encaminhado para reparo em uma oficina credenciada pelo Ipem-SP. Uma vez reparado, deve retornar para nova verificação.

Projeto de pesquisa

O Ipem-SP e o Inmetro concluíram, em dezembro de 2019, projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) intitulado “Proposta de ensaio de proficiência aplicado à acreditação no âmbito da metrologia legal na medição de pressão arterial”. O projeto objetivou analisar o desempenho de empresas autoverificadoras de esfigmomanômetros de forma a garantir que tais equipamentos não sejam colocados no mercado em desacordo com a regulamentação, neste caso podendo impactar negativamente na saúde humana. Matéria sobre o projeto foi publicada na  Metrologia em Revista ano III, nº 4

Saiu a primeira Metrologia em Revista de 2020!

25 de março de 2020

clique na imagem para acessar a revista

A Metrologia em Revista deste primeiro trimestre de 2020 traz algumas matérias bem interessantes. Confira, especialmente, como o Laboratório Antifraude do Ipem-SP tem contribuído para proteger o consumidor na hora de abastecer o seu carro.

Água, Mudança Climática e Equinócio

20 de março de 2020

O dia 22 de março, Dia Mundial da Água, foi criado pela Assembleia Geral da ONU durante a Eco-92, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro. A data visa promover a conscientização das pessoas, entidades e governos sobre a importância da conservação dos recursos de água doce.

A cada ano um novo tema é escolhido. Este ano o tema é “Natureza e Mudança Climática”. Infelizmente, todas as atenções estão voltadas, compreensivelmente, para a pandemia causada pelo coronavírus. Porém, por mais preocupante que seja, a COVID-19 não coloca em risco a espécie humana. Já a mudança climática, se nada for feito, poderá comprometer a própria vida no planeta em algumas décadas.

O dia 20 de março, por outro lado, marca o fim do verão e o início do outono aqui no hemisfério sul. O fenômeno é chamado equinócio e ocorre quando o Sol, na sua órbita aparente em torno da terra, cruza o equador celeste (projeção do equador terrestre no céu).

O equinócio ocorre duas vezes no ano, em março (para nós, o início do outono) e em setembro (para nós, o início da primavera). A palavra vem do latim aequinoctium, de aequus (igual) e nox (noite) e significa “o dia em que a duração da noite é igual à do dia”, pois ambos os hemisférios da Terra são igualmente iluminados.

O dia 23 de março é, muito oportunamente, o Dia da Meteorologia, ciência que estuda a atmosfera terrestre e que, entre muitas outras coisas, faz a previsão do tempo. Tudo a ver com mudança climática, com equinócio, com água e, é claro, com metrologia, já que sem medição não se faz ciência.

Ah! Por favor, não confunda a aniversariante Meteorologia com Metrologia, a ciência das medições. A palavra “meteorologia” vem do grego metéōros, que significa “elevado” (o céu).

 

Coronavírus motiva procedimento alternativo para Avaliação da Conformidade

18 de março de 2020

Photo by CDC/Pentagon website/USA

Por causa da pandemia de coronavírus o Inmetro adotou procedimento alternativo para a avaliação da conformidade de produtos fabricados por fornecedores localizados em países afetados pela COVID-19.

Pelos próximos seis meses os Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) farão uma análise de risco baseada nos registros das últimas auditorias internas, após a qual o OCP poderá tomar a decisão de adiar a auditoria de manutenção ou de recertificação. O adiamento não impedirá a emissão do documento de confirmação da certificação.

A medida visa evitar o deslocamento dos avaliadores e o consequente risco de contaminação pelo coronavírus.

Caso haja adiamento a auditoria deverá, necessariamente, ser realizada num prazo máximo de seis meses.

Os ensaios deverão ser realizados pelo fabricante em laboratórios de 1ª ou 3ª parte acreditados no Brasil ou no exterior.

Essas condições extraordinárias foram estabelecidas na Portaria Inmetro nº 79/2020.

Dia Mundial do Consumidor – 2020

15 de março de 2020

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado desde 15 de março de 1983. Nesse dia do ano de 1962 o então presidente dos EUA, John Kennedy, enviou ao Congresso Americano uma mensagem, hoje famosa, onde afirmava o direito do consumidor à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Em 1985 a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a tese e a incluiu entre as Diretrizes das Nações Unidas, o que conferiu legitimidade e reconhecimento internacional ao tema.

No Brasil, a Lei nº 8.078/1990 foi um marco nas relações de consumo, e ficou conhecida como Código de Defesa do Consumidor.  Acesse o Código e a legislação correlata na excelente coletânea publicada pelo Senado Federal.

Quanto ao Ipem-SP, desde a sua fundação em 1967 o Instituto vem protegendo o consumidor ao fiscalizar instrumentos de medir, produtos pré-medidos, produtos têxteis e produtos sujeitos à avaliação obrigatória da conformidade. O Ipem-SP também faz campanhas e desenvolve estratégias de comunicação para orientar o consumidor. Acesse as cartilhas de orientação produzidas pelo Ipem-SP, e muitas outras publicações interessantes na seção de publicações do site do Instituto.

Dúvidas, comentários?  Deixe uma mensagem no post, ou ligue para a Ouvidoria do Ipem-SP. O telefone é 0800.013.05.22

Álcool gel: assepsia bem à mão.

9 de março de 2020

Nestes tempos de coronavírus (aquele que causa a doença COVID-19) tem-se falado muito sobre o uso do álcool etílico como agente antisséptico. Então, nós colhemos a oportunidade para tratar de três aspectos que têm a ver com metrologia e com avaliação da conformidade: o teor alcoólico, a quantidade de produto contido na embalagem e as características dela.

O teor alcoólico

O teor do álcool indica o percentual de etanol presente no produto. Para expressar o teor alcoólico usa-se o grau GL e o grau INPM. Nas bebidas alcoólicas é comum utilizar-se o grau GL (Gay Lussac). Ele expressa o percentual de álcool em relação ao volume da bebida. Assim, por exemplo, um litro de cachaça com 40° GL terá 400 mililitros de etanol (40% do volume de 1000 ml).

Já o grau INPM expressa esse percentual em massa (peso). A sigla INPM significa Instituto Nacional de Pesos e Medidas, órgão antecessor do Inmetro. O álcool utilizado em assepsia é uma mistura de etanol, também chamado de álcool etílico (CH3CH2OH) e água, e contém um desnaturante (benzoato de denatônio) que confere um gosto muito ruim ao produto, assim ninguém se anima a fazer caipirinha com ele. Um quilograma de álcool para assepsia  com 70° INPM terá 700 gramas de etanol.

Mas… não é tudo a mesma coisa?

Na verdade, não é não! Um litro de água a 20°C pesa um quilograma, mas um litro de etanol a 20°C pesa pouco menos de 800 gramas. Veja a diferença quando fazemos a conversão.

Para converter grau GL em grau INPM é só transformar o volume da água e do álcool, separadamente, em massa. Depois basta conferir o percentual de cada uma dessas substâncias em relação à massa total. Exemplo:

Em um litro (1000 ml) de álcool 70° GL, 70% é etanol (700 ml) e 30% é água (300 ml). Para converter em massa, primeiro multiplicamos 700 ml por 0,800 g/ml (que é a massa específica do etanol). Isso vai dar 560 gramas. Agora multiplicamos 300 ml de água por 1,000 g/ml (que é a massa específica da água), o que dá 300 gramas. A massa total da mistura é dada pela soma: 560 g + 300 g = 860 gramas. Assim, em relação à essa massa total (860 g), 560 gramas correspondem a um percentual de 65 % ou 65° INPM.

E porque o álcool 70° INPM é o mais recomendado para assepsia?

Álcool com concentração acima de 50° INPM até 70° INPM possui ótima proporção álcool/água para efeito germicida. No álcool 70° INPM essa relação é a ideal. Isso porque os micro-organismos absorvem o etanol de maneira mais eficiente quando diluído em água. Por isso, uma concentração muito superior de etanol, como o álcool 99,3° INPM (o chamado álcool absoluto), que aparentemente teria um efeito mais eficaz contra os germes, na verdade é menos eficaz, pois não é absorvido adequadamente e evapora muito rápido do local onde é aplicado.

A quantidade de álcool na embalagem

O álcool gel é um produto pré-medido, quer dizer, a quantidade contida na embalagem é determinada sem que o consumidor acompanhe a medição. É obrigatório que a embalagem apresente a informação da quantidade (em massa ou em volume). O Ipem-SP fiscaliza regularmente esse aspecto do produto.

As características de segurança da embalagem

A Portaria Inmetro nº 269/2008 estabelece uma série de requisitos que precisam ser obrigatoriamente observados pelos fabricantes de embalagem para álcool de modo a proteger o usuário quanto ao seu manuseio.

 

O que é Metrologia Legal?

2 de março de 2020

A Organização Internacional de Metrologia Legal – OIML define Metrologia legal como sendo a aplicação de requisitos legais a medições e instrumentos de medição.

Em seu site a OIML apresenta o que a organização faz e qual é a sua missão (traduzido da versão em inglês):

A OIML é uma organização intergovernamental que desenvolve modelos de regulamentos, normas e demais documentos para uso das autoridades legais de metrologia e pela indústria; fornece sistemas de reconhecimento mútuo que reduzem barreiras e custos comerciais em um mercado global;  representa os interesses da comunidade de metrologia legal dentro de organizações e fóruns internacionais preocupados com metrologia, padronização, ensaios, certificação e acreditação; promove e facilita o intercâmbio de conhecimentos e competências na comunidade metrológica legal em todo o mundo; coopera com outros órgãos de metrologia para aumentar a conscientização sobre a contribuição que uma sólida infraestrutura de metrologia legal pode fazer à economia moderna.

A missão da OIML é possibilitar que as economias implementem infraestruturas eficazes de metrologia legal, que sejam mutuamente compatíveis e internacionalmente reconhecidas, para todas as áreas pelas quais os governos assumem responsabilidade, como as que facilitam o comércio, estabelecem confiança mútua e harmonizam o nível de proteção ao consumo, em todo o mundo.

Como muitos outros países, o Brasil segue as recomendações da OIML e dispõe de um sistema responsável pela elaboração e aplicação das normas e dos regulamentos compreendidos pela Metrologia Legal. Esse sistema é o Sinmetro – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

O órgão normativo do Sinmetro é o Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e seu órgão executivo é o Inmetro – Instituto nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. O Inmetro delega a atividade de fiscalização em metrologia legal (e também em qualidade) aos Institutos de Pesos e Medidas nos Estados.

Aqui no Estado de São Paulo o órgão delegado do Inmetro é o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo.

Clique aqui e saiba mais sobre o Ipem-SP, o que é e o que faz.

CARNAVAL 2020!

17 de fevereiro de 2020

Todo ano, pouco antes do Carnaval, costumamos chamar a atenção para os produtos típicos desse período de folia. Este ano, além das dicas de sempre, vamos falar um pouco mais sobre essa festa e explicar como se define o dia e o mês em que ela ocorre.

Mas, primeiro, vamos às dicas:

Fantasias são produtos têxteis sujeitos à fiscalização do Ipem-SP. Na hora de comprar a fantasia, veja a “composição têxtil” informada na etiqueta.  Essa informação é importante porque algumas pessoas são alérgicas a determinadas fibras. A etiqueta também exibe informações sobre o fabricante ou importador, o país de origem, os cuidados para a conservação do produto e uma indicação de tamanho.

Brinquedos! No carnaval muita gente usa brinquedo, até as crianças. Ao comprar brinquedos típicos de carnaval procure o selo de certificação (selo de conformidade do Inmetro) e observe a faixa etária indicada na embalagem do produto. As máscaras infantis (menos as descartáveis, de papelão) e os adereços que acompanham as fantasias das crianças (tiaras, martelinhos, espadinhas etc.) são considerados brinquedos e precisam ser certificados. Lembre-se: brinquedo sem o selo do Inmetro põe em risco a saúde da criança.

Preservativos: O preservativo de uso masculino, a conhecida camisinha, deve ter o símbolo do Inmetro na embalagem. Veja também o prazo de validade e não compre se a embalagem estiver danificada. O Ipem-SP fiscaliza e retira de comercialização as camisinhas irregulares.

Bafômetro: As leis brasileiras são bastante rígidas com aqueles que dirigem alcoolizados, e quem quiser correr o risco pode ser pego pelo bafômetro…. E não vai adiantar comer cebola, chupar bala de hortelã, mascar chiclete, tomar vinagre ou qualquer outra “receita caseira”, pois os bafômetros usados pela polícia são verificados pelo Ipem-SP e nunca se enganam. Então, se beber, não dirija!

Táxi:  Resolveu ir para a folia de táxi? Sábia decisão! O Ipem-SP verifica periodicamente os taxímetros para que estes registrem corretamente o valor da corrida.

Como é definido em que dia “cai” a Terça-feira de Carnaval

O Carnaval é uma festa móvel ligada ao calendário litúrgico católico. O nome Carnaval tem origem provável na expressão italiana carne levare (suprimir a carne), ou mesmo do latim tardio carne vale (despedir-se da carne). Acontece que imediatamente após o carnaval inicia-se o período da Quaresma, que é uma preparação para a Páscoa. Durante a Quaresma, que começa na Quarta-feira de Cinzas, os fiéis não podem comer carne. Daí a expressão “Terça-feira Gorda”, último dia antes da Quaresma em que a carne é permitida.

Arlequim, Colombina e Pierrot são personagens da Commedia dell’Arte, estilo teatral nascido na Itália do século dezesseis, e que durante muitos anos inspirou as fantasias e as marchinhas de carnaval.

Segundo a liturgia católica, o Carnaval ocorre 47 dias antes da Páscoa. Por ter a sua origem ligada ao calendário lunossolar judeu (baseado nos movimentos do Sol e da Lua) a Páscoa ocorre no primeiro domingo depois da primeira lua cheia que surgir após o dia do primeiro equinócio do ano (primavera no hemisfério norte e outono no hemisfério sul). Complicado? Nem tanto, veja:

  • Data em que ocorre o primeiro equinócio de 2020: 20 de março.
  • Primeira Lua Cheia depois do equinócio: 7 de abril, terça-feira.
  • Primeiro domingo depois desse dia: 12 de abril, Páscoa.
  • 47 dias antes da Páscoa: 12 dias de abril + 31 dias de março + 4 dias de fevereiro (que este ano tem 29 dias por ser bissexto).
  • Resultado: 25 de fevereiro, Terça-feira de Carnaval.

Sim, é muito mais fácil olhar no calendário. Mas afinal, este é um blog sobre metrologia, e contagem de tempo é medição…

É bom lembrar que o carnaval não é feriado nacional. Aqui em São Paulo, por exemplo, o carnaval é ponto facultativo. Contudo, as repartições públicas, os bancos e a maioria das empresas costumam liberar seus empregados, de modo que para muitos paulistas a folia começa no sábado e só termina na quarta-feira.

No caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, fale com a Ouvidoria do Ipem-SP. O telefone é o 0800 013 05 22 e a ligação é gratuita.

Boa diversão!